OSCIP e ONG, Qual a Diferença?

Qual a diferença entre ONG e OSCIP?

Qual o benefício de se tornar uma OSCIP?

Como fazer para se tornar uma OSCIP?

Para responder estas perguntas eu convidei a advogada especialista em entidades sociaisAnauara Maia, que é a pessoa à frente da Maia Consultancy que desenvolve estratégias de inovação e impacto social para organizações do Terceiro Setor, Empresas e Órgãos Públicos.

“Toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é OSCIP.”

Qual a diferença entre ONG e OSCIP?

ONGs são as Organizações Não Governamentais, que realizam trabalhos socioambientais e têm personalidade jurídica constituída através de estatuto próprio registrado em cartório. AsOSCIPs são um passo à frente. É quando a ONG recebe uma certificação Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Qual o benefício de se tornar uma OSCIP?

Ao se credenciar como OSCIP uma ONG pode pleitear receber recursos públicos, bem como gerar créditos de restituição ou abatimento de impostos de doadores privados, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Ou seja, ao se tornar uma OSCIP a ONG tem mais chances de captar recursos públicos e privados para desenvolver suas atividades.

Como fazer para se tornar uma OSCIP?

Primeiro é necessário a ONG se constituir formalmente com o devido registro do estatuto de pessoa jurídica de direito privado em cartório e depois solicitar a emissão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. A certificação como ## OSCIP ## acontece através de órgãos governamentais.

  1. No âmbito federal é através do Ministério da Justiça;
  2. No nível estadual é feito por meio da Casa Civil;
  3. E algumas prefeituras também credenciam através da Secretaria de Ação Social, verifique se na cidade onde a sua ONG está constituída existe esta possibilidade.

Quanto mais organizada e transparente a sua organização for, maiores são as chances dela conseguir apoio, seja de cunho financeiro, tecnológico ou qualquer outro tipo de assessoria.

Ao publicar os demonstrativos financeiros, bem como a evolução dos indicadores sociais do problema que você propõe a resolver na região que você atende, você gera credibilidade e autoridade para fazer jus aos recursos disponíveis no mercado.

A maior profissionalização da sua entidade e das pessoas envolvidas nos trabalhos prestados por ela, vão representar um impacto em mais pessoas e com um nível maior de profundidade.

Se precisar de mais informações ou de apoio para formalizar o seu projeto, entre em contato com a Anauara através do site da Maia Consultancy clicando aqui.

Quando perceber pessoas mal intencionadas utilizando-se de qualquer Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para desviar dinheiro público não exite em denunciar. Este tipo de comportamento contamina todo o ecossistema, e gera desconfianças e preconceitos contra quem trabalha sério.

FICA A DICA: A partir da vigência da Lei 13.019/14, TODA E QUALQUER ONG, mesmo que não tenha o título de OSCIP, poderá receber doações incentivas de empresas, distribuir prêmios e realizar sorteios com o objetivo de ampliar as formas de mobilizar recursos. Essa é uma grande inovação da Lei que muito beneficia as organizações.

Mas atenção: a ONG deverá cumprir pelo menos uma das treze finalidades elencadas no artigo 3º da Lei 9.790/90 – aqui já lhes apresentamos alguns: ter entre seus objetivos as seguintes finalidades: promoção da assistência social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei.